Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3292

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.
b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.
c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
e) vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

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