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Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3291

#3291
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Leia as assertivas a seguir. I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados. II. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias. III. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; mesmo se requerido após o vencimento do prazo, e se fundar em motivo legítimo. IV. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. V. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. É correto apenas o que se afirma em

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