Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 2990

• a) s terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
• b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
• c) o mar territorial;
• d) A faixa de até cento e setenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
• e) os recursos minerais, inclusive os do subsolo;