Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 3135

médio

(1,0) 1 -

Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é CORRETO dizer que o contrato:

a) todo e qualquer acordo de vontades entre órgãos da administração pública e terceiros, desde que se refiram apenas a obrigações de não fazer.
b) proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração.
c) todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
e) Alternativa a e c estão corretos.

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