Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 15318

difícil

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

As próximas 2 questões se referem a Direito Constitucional.

(1,0) 1 -

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

a) de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.
b) de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.
c) de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.
d) insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.
e) insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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