Questões comentadas DEPEN de Matérias Diversas | 2362

#2362
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DEPEN
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

a) vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.
b) ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.
c) vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.
d) vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.
e) mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.

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