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Questões comentadas DEPEN de Matérias Diversas | 2353

#2353
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DEPEN
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica

a) consagração do princípio da identidade física do juiz.
b) a consagração da garantia do duplo grau de jurisdição.
c) a consagração do direito de acesso ao Poder Judiciário.
d) a consagração do princípio da indisponibilidade da ação penal de iniciativa pública.
e) a impossibilidade de desistência do autor de qualquer demanda caso já tenha havido a citação da parte contrária.

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