Questões comentadas BACEN de Matérias Diversas | 2147

difícil

(1,0) 1 -

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Há vício de forma quando há omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
b) Há ilegalidade do objeto quando a matéria de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.
c) Há vício de forma apenas quando há omissão de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
d) Há vício de forma apenas quando há observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
e) Há incompetência quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

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