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Questões comentadas BACEN de Matérias Diversas | 2143

#2143
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: BACEN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

a) O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.
b) O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.
c) A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.
d) Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.
e) Brasileiro não pode ser extraditado.

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