Questões comentadas BACEN de Matérias Diversas | 2139

#2139
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: BACEN
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:

a) O 'Princípio da Interpretação Conforme a Constituição' é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser interpretados no sentido de chegar a uma integração política e social.
b) O 'Princípio da Unidade da Constituição' permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente relevantes, abertos, apartado das regras.
c) O 'Princípio da Máxima Efetividade' autoriza a alteração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.
d) O 'Princípio da Concordância Prática' indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.
e) O 'Princípio da Força Normativa da Constituição' alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.

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