Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 1658

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Segundo Maria Sylvia Di Pietro, “por entidades de apoio podem-se entender as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio, sob forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio”.

A Lei nº 8.958/1994 determina que as referidas entidades sejam “constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil Brasileiro” (art. 2º). Notem bem: não são fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado; são fundações privadas mesmo, não integrantes da Administração Pública.

"Para mim, digo para mim, pois os doutrinadores dizem tanta coisa diferente, que vou me arriscar sobre isso também. Então na concepção moderna (e talzez se isso te interesse para concursos), entidades paraestatais são as seuintes entidades:

1) Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sest, Senat)
2) Organizações Sociais (OS´S)
2) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´S)

Se vc for no ramo doutrinário, vai encontrar uma salada, quer ver, vou trazer os três doutrinadores mais solicitados:

Hely Lopes (HLM)- diz que são as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações mantidas pelo poder público e o sistema S.

Celso Antônio (CABM) - para este é o sistema S e todo os particulars que colaboram com o Estado.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (MSZDP)- Sistema S, OS´s e OSCIP´s.

Conclusão: Para efeitos das grandes bancas de concurso, o doutrinador que mais se assemelha as conclusões modernas das bancas, é MSZDP.

Para estatal na concepção da palavra significa ao lado do estado. Como a administração indireta (Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas) é integrante do Estado, podemos afirmar que suas integtrantes, não são paraestatais, pois se são parte do Estado, não podem estar "ao lado do estado".

Tanto é verdade, isso, que o maior defensor da tese que entidade da adminsitração indireta eram paraestatais (HLM), embora não sej ao próprio (pois o mesmo faleceu em 90) nas edições atuais do livro do Hely, a filha dele já mantém também o posicionamento que Administração Indireta, não é paraestatal, corroborando o entendimento da MSZDP.

Para ser mais específico ainda, as entidades paraestatais integram o chamado terceiro setor, que pode ser definido com aquele composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse público, por iniciativa priovada, sem fins lucrativos