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Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação; por escrito, no prazo de 10 dias úteis.
Está quase perfeito com artigo 396 do CPP se não fosse os 10 dias utéis, onde o correto é 10 dias.
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