Questões comentadas Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 2537

• a) sempre incabível para o condenado reincidente.
• b) deve ser fixada em dias-multa.
• c) só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
• d) autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
• e) pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.