Questões comentadas Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 2522

difícil

(1,0) 1 -

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

a) plicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.
b) cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) exige necessariamente a reparação do dano.
d) cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.
e) conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.

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