Questões comentadas Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 2418

difícil

(1,0) 1 -

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

a) Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.
b) Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.
c) Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
d) Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.
e) Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.

Comentários da questão