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Questões comentadas OAB de Servidores Públicos | 205608

#205608
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Servidores Públicos
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.
c) da eficiência, com relação à administração pública.
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

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