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Prova Sentença e Coisa Julgada para OAB
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Questões comentadas OAB de Sentença e Coisa Julgada | 183721
#183721
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sentença e Coisa Julgada
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,
a) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
b) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
c) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
d) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.
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