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Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35833

#35833
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Tributário
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre

a) princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.
b) o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.
c) capacidade tributária para cobrar tributos.
d) imunidades e isenções tributárias.
e) todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.

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