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Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35830

#35830
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Tributário
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A característica comum ao ICMS e ao ISS é a

a) imunidade integral nas exportações.
b) instituição e cobrança descentralizada.
c) não-cumulatividade.
d) guerra Fiscal disciplinada apenas pela Constituição Federal.
e) incidência excludente da cobrança do IPI sobre as mesmas operações ou prestações.

Comentários da questão

- 27/05/2014 às 17:39

No icms já está literalmente previsto na CF, 155 2°X c, no iss, será previsto em lei complementar , CF , 156 3° II