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Questões comentadas OAB de Responsabilidade Penal Ambiental | 183797

#183797
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Responsabilidade Penal Ambiental
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cultural – INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela, assinale a afirmativa correta.

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