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Questões comentadas OAB de Reserva Legal | 184054

#184054
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Reserva Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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