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Questões comentadas OAB de Reserva Legal | 184040

#184040
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Reserva Legal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

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