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Questões comentadas OAB de Repartição Das Receitas Tributárias | 184119

#184119
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Repartição Das Receitas Tributárias
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.

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