Questões comentadas OAB de Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) | 184401

#184401
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

a) o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à dignidade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso.
b) a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois eles possuem o dever geral de obediência pessoal às normas de execução penal.
c) o trabalho do preso possui natureza de dever social e é remunerado, sendo certo que tal contraprestação não poderá ser inferior ao salário mínimo.
d) a possibilidade de o preso manter relações com o mundo exterior, por meio de correspondência e leitura, é recompensa que se confere pelo bom comportamento daquele que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade.

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