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Questões comentadas OAB de Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares | 184436

#184436
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais Nas Relações Familiares
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
b) não é permitida sua alteração.
c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

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