Questões comentadas OAB de Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | 207819

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

a) Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos.
b) Os recursos extraordinário e especial têm efeito suspensivo.
c) No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
d) A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

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