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Questões comentadas OAB de Recurso em Sentido Estrito | 201576

#201576
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Recurso em Sentido Estrito
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá

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