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Assinale a alternativa que contém, respectivamente, as expressões suprimidas do texto do art. 5º da Lei n.º 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por __________ , ___________, do _____________, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Ação ou omissão é uma conduta. Culpa ou Dolo é um resultado provocado pela conduta. Para o servidor possuir a responsabilidade subjetiva, há a necessidade de se verificar o nexo causal (conduta+resultado da conduta). Se comprovado o dolo ou culpa do agente, dá-se-á a ação regressiva de ressarcimento. Esta ação é imprescritível.
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