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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17168

#17168
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que

a) é sempre subjetiva.
b) a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado.
c) não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder.
d) o Estado responde por atos lícitos e ilícitos.

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