Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17166

médio

(1,0) 1 -

O poder conferido à autoridade superior para julgar o auto de infração e alterar o valor da multa aplicada decorre da

a) estrutura hierárquica da Administração, que permite ao superior alterar e revogar os atos praticados pelos subordinados.
b) autonomia funcional conferida aos órgãos integrantes da Administração Direta, relativamente a seus superiores hierárquicos.
c) possibilidade de a Administração reconhecer a nulidade de seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
d) independência legalmente conferida aos órgãos julgadores administrativos, semelhante à das autoridades judiciárias, por força do princípio do juiz natural.

Comentários da questão