Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18037

#18037
Banca: UESPI
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A responsabilidade civil da pessoa jurídica, concessionária de serviço público, relativa aos danos causados aos usuários dos serviços por ela prestados:

a) é excluída, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
b) é integral, se a prestação do serviço concedido não for fiscalizada pelo poder concedente.
c) é integral, mesmo se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
d) é atenuada, se a prestação do serviço concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
e) a pessoa jurídica concessionária de serviços não tem responsabilidade civil quanto aos danos causados aos usuários, haja vista que o poder concedente continua com a titularidade do serviço público concedido.

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