Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18027

médio

(1,0) 1 -

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

a) A desproporcionalidade no exercício do poder de polícia torna o ato de polícia administrativo ilegítimo, em virtude do desvio de finalidade.
b) Como decorrência do atributo da imperatividade, a Administração Pública pode impor coercitivamente, as medidas próprias do poder de polícia.
c) A interdição de estabelecimento pela vigilância sanitária, em decorrência de irregularidades detectadas em inspeção, configura exercício do poder de polícia.
d) Como regra geral, o poder de polícia é vinculado.
e) A administração indireta não pode exercer poder de polícia

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