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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18573

#18573
Banca: UEG
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá

a) deixar de realizar a avaliação prévia do imóvel.
b) alienar independentemente de autorização legislativa.
c) não promover o processo de licitação de concorrência.
d) dispensar a motivação, por escrito, do interesse público que justifica a alienação.

Comentários da questão

Paty lifes - 31/10/2012 às 11:43

Para alienações onde os bens imóveis de empresas públicas e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA que não foram adquiridos por procedimentos judiciais ou dação em pagamento é obrigatório:

1- Interesse Público devidamente justificado.
2- Avaliação prévia
3- Licitação na modalidade Concorrência, exceto nas hipóteses de dispensa.

Neste caso não há exigência de autorização legislativa.

Logo resposta letra A