Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18115

difícil

(1,0) 1 -

Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa falsa:

a) Trata-se a autorização de um ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
b) A licença é ato administrativo unilateral, cuja concessão não pode ser negada ao particular quando cumpridas todas as exigências legais.
c) A permissão é ato administrativo precário pelo qual a Administração faculta ao particular a prestação de um serviço público ou defere a utilização especial de um bem público, a título gratuito ou oneroso.
d) A aprovação constitui ato administrativo unilateral e vinculado, pelo qual a Administração permite a prática de ato jurídico ou manifesta a sua concordância com ato jurídico já praticado.
e) A admissão é ato administrativo vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, desde que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

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