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Questões comentadas Prefeitura de Itaquaquecetuba-SP de Enfermagem | 16104

#16104
Banca
SOLER
Matéria
Enfermagem
Concurso
Prefeitura de Itaquaquecetuba-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Sistema Único de Saúde (SUS), implantado no Brasil, em 1988 apresenta como características:

Comentários da questão

  • - 02/10/2013 às 10:21

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Seção II
    DA SAÚDE

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.