Questões comentadas Prefeitura de Itaquaquecetuba-SP de Conhecimentos Gerais | 16000

médio

(1,0) 1 -

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 126 da Constituição Estadual serão aposentados:

a) Por tempo de serviço, desde que tenha cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público.
b) Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, na forma da lei.
c) Compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
d) Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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