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Prova da PGE (RO) - Direito Administrativo 1 - Questões e Simulados
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18528
#18528
Banca
PGE-RO
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
Considera-se
apossamento administrativo
a) o ato administrativo pelo qual se dá posse a um servidor público, em decorrência de um provimento de caráter originário.
b) o provimento jurisdicional pelo qual o juiz, no processo de desapropriação, concede à Administração a posse do bem expropriado.
c) o fato da administração, consistente na irregular apropriação de um bem de terceiro pelo Poder Público.
d) a medida de polícia, consistente na intervenção em obra cuja utilização está comprometendo a segurança ou a saúde da coletividade.
e) o ato administrativo unilateral pelo qual a Administração regulariza a posse de uma terra devoluta ocupada de forma tradicional e pacífica por um particular, que a explora de forma produtiva e consentânea à sua função social.
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