Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18522

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

a) Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.
b) A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.
c) Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.
d) A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.
e) Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.

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