Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17925

médio

(1,0) 1 -

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

a) O ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.
b) O ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.
c) O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.
d) A administração pública, para anular ato próprio, em razão da constatação de ilegalidade, deverá necessariamente buscar o provimento jurisdicional nesse sentido.
e) O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.

Comentários da questão