Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18476

médio

(1,0) 1 -

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

a) é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
b) deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;
c) o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz;
d) na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira;
e) A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.

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