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Questões comentadas Fundação do ABC de Conhecimentos Gerais | 20918

#20918
Banca
QUADRIX
Matéria
Conhecimentos Gerais
Concurso
Fundação do ABC
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF. 

I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. 

II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço. 

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. 

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS,

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