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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 14143

#14143
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Constitui princípio tributário implícito

a) o não confisco.
b) a imunidade tributária.
c) a irretroatividade da lei fiscal.
d) a destinação pública do tributo.
e) a capacidade contributiva.

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