Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 14138

#14138
Banca
FUNRIO
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um motorista é interceptado pela Polícia Rodoviária Federal transportando matéria-prima destinada à preparação de drogas. Para efetuar tal transporte

Comentários da questão

  • Cavalcanti_09 - 13/02/2013 às 22:59

    Veja o que dispõe o art. 31 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006):

    “Art. 31. É INDISPENSÁVEL a LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, OBSERVADAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS.”

    Alternativa "E"