Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17189

#17189
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

a) Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
b) A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.
c) A investidura em cargo público ocorre com a posse.
d) O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
e) A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.

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