Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17180

difícil

(1,0) 1 -

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

a) Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.
b) Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.
c) Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.
d) Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.
e) Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.

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