Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17224

difícil

(1,0) 1 -

Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que

a) a Emenda Constitucional no 19/98, ao acrescentar o princípio da eficiência à relação contida no art. 37 da Constituição da República, fez surgir para a Administração Pública a obrigação de ser eficiente.
b) o princípio da impessoalidade deve ser respeitado nas relações da Administração Pública com os administrados e, também, com o próprio administrador público.
c) o princípio da legalidade é uma garantia dos administrados contra abusos da Administração Pública.
d) o princípio da razoabilidade, embora não explicitado no art. 37 da Constituição da República, integra o regime jurídico-administrativo.

Comentários da questão

ANASOARESROCHA - 29/10/2012 às 19:30

A OBRIGAÇAO DE SER EFICIENTE SEMPRE EXISTIU, SÓ SE POSITIVOU NA NORMA NESTE MOMENTO, EFICIÊNCIA PRECEDE DA GESTÃO, É INTRINSECA.