Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 13921

• a) nualmente, de 01 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
• b) quando houver convocação ordinária do Congresso Nacional.
• c) anualmente, de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 15 de agosto a 22 de dezembro.
• d) anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
• e) m dois períodos, um de 01 de fevereiro a 17 de julho, e outro de 2 de agosto a 20 de dezembro.