Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13487

médio

(1,0) 1 -

A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

a) A competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da União Federal.
b) Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
c) Lei complementar não pode estabelecer situações de cabimento para instituição de empréstimo compulsório.
d) O empréstimo compulsório vinculado à calamidade pública é excepcionado do princípio da anterioridade.
e) Só podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

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