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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13482

#13482
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

a) o da personalização do imposto e o da tipicidade
b) o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.
c) o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.
d) o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.
e) o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.

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