Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13421

médio

(1,0) 1 -

A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.

a) A preclusão é incompatível com o princípio da verdade material perseguido pelo processo administrativo tributário e, portanto, a ele inaplicável, conforme já pacificamente reconhecido pelo Judiciário.
b) A aplicação do instituto da preclusão no processo administrativo tributário, conforme expressa disposição legal, é admitida.
c) Preclusão implica a perda do direito de o contribuinte promover qualquer tipo de medida judicial no caso de a decisão em última instância no processo administrativo lhe ser desfavorável. A preclusão não tem relação alguma com a produção de provas no curso do processo administrativo.
d) A preclusão não tem relação alguma com a produção de provas no curso do processo administrativo.
e) A preclusão é um instituto aplicável exclusivamente ao processo judicial.

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